Decreto nº 6.529, de 4 de agosto de 2008

Promulga o Acordo da CPLP sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de

Justiça condena envolvidos em morte de jornalista argentino durante a Copa do mundo

(quando não há intenção de matar). Um deles recebeu a pena de seis anos e cinco meses de reclusão, e

Criança atacada por animal em área comum de condomínio deve ser indenizada

A criança receberá R$ 12.294,75 [doze mil duzentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco

Ex-prefeito de São José de Campestre e irmãos de vereador são condenados por improbidade

Eles tiveram a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos e estão proibidos de

Embargos à arrematação. Quando o arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existência de ônus real ou de gravame (artigo 686, inciso V) não mencionado no edital. Art. 694, § 1º, inciso III do CPC - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

APOSENTADOS - escravidão moderna imposta pelo INSS x aposentadoria revisão da vida toda, julgamento do Tema 1102 no STF, quem vencerá

empatada em cinco a favor e cinco contra, ocasião em que ficou para o Ministro Alexandre de Moraes o “voto

Prescrição intercorrente em processo administrativo é decretada pelo TRF-1

intercorrente, destacando o impacto da inatividade processual por mais de cinco anos

Caixa é condenada a indenizar cliente em 16 mil reais por saques indevidos em sua conta de poupança

, bem como a título de reparação pelos danos morais causados, indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Preconceito contra nordestinos é crime de racismo e discriminação mascarada de piada também pode resultar em prisão, entenda

contra moradores do nordeste ser enquadrada como crime racial que prevê pena de até cinco anos sem prescrição.

Supermercado deve indenizar idosa que caiu em poça de iogurte

e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos) pelos danos materiais.

Advogado explica como maus-tratos contra animais se enquadra na lei brasileira

condenado por maltratar cães e gatos vai de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa

O comprimento da saia de uma advogada pode impedi-la de exercer sua profissão?

Fórum de Iguaba Grande, estaria impedindo a entrada, no Fórum, de advogadas cujas saias estivessem mais de cinco centímetros acima do joelho.

Proposta muda contagem de prazo para prescrição de atos contra a administração pública

Tramita na Câmara projeto que estabelece que o prazo de cinco anos para prescrição de atos contra a

Reincidência específica também pode ser compensada com confissão espontânea no cálculo da pena

favor de réu condenado a sete anos, cinco meses e 18 dias de reclusão, em regime fechado, pelo crime de roubo.

Loja descumpre norma de identificação de cliente e deverá ressarcir dona de cartão de crédito

A ré deverá restituir aos autores a importância de R$ 2.135,00 (dois mil, cento e trinta e cinco

Ministro nega pedido de liminar para suspender cumprimento de pena de deputado estadual

O deputado está preso desde o dia 29 de novembro, cumprindo pena de 13 anos e cinco meses por

LEI Nº 13.306, DE 4 DE JULHO DE 2016

fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.

Norma da Caixa Econômica Federal sobre incorporação de gratificação prevalece sobre jurisprudência

média dos dez anos. O regulamento da CEF prevê a média dos últimos cinco anos

Lava Jato: Ribeiro Dantas menciona “participação criminosa” de executivos da Odebrecht

O STJ divulgou os votos sobre os pedidos de liberdade para cinco réus da operação da Polícia

Inadmitida condenação definitiva como indicativo de maus antecedentes, após prazo de reincidência

O STF decidiu que, decorrido o prazo de cinco anos entre o cumprimento ou extinção da pena e a data